Tropical Foods

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão descritiva, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002008610 (TROPICAL), Processo 810976960 (TROPICAL), Processo 819716618 (FRANGO TROPICAL), Processo 819716642 (POLLO TROPICAL), Processo 819718769 (POLLO TROPICAL CHICKEN ON THE GRILL) e Processo 822062593 (LEITE DE COCO TROPICAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida na especificação a expressão "incluídos nesta classe" para melhor adequação à classe reivindicada. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do registro com PAN (Processo Administrativo de Nulidade) de Nº 820693626, bem como os pedidos de registro anteriores de Nº 821721607, 822195356, 824671600, 825264839, 828853525, 829490183, 901948373, 900282304 e 903036258, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.