20/10/2026
RPI 2911
Recurso provido (decisão reformada para: Indeferimento)
IPAS369
Protocolo: 850240415469 (15/08/2024) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: UNION FOODS EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA Procurador: AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Recurso conhecido e provido. Reformado a decisão recorrida. Indeferido o pedido de caducidade.