IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823726002 (UNI-BALL VISION ELITE), Processo 820107077 (ELITE), Processo 819290939 (ELYTE NEWS) e Processo 820458660 (ELITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s)820594830,827701136, 900897791,901347205, 826457320, 828480796 ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2278
02/09/2014