PI1014252

Republicação

#1.2

Pedido retirado após publicação de negação de restabelecimento de direito na RPI 2386 de 27/09/2016 e não existência de recurso.

1.4.1

O presente pedido foi depositado através do PCT/US2010/034301 de 11/05/2010, dando entrada na fase nacional em 28/12/2011, apesar do prazo expirar em 20/11/2011 (30 meses contados da data de prioridade).Juntamente com a petição de entrada, o depositante solicitou concessão de devolução de prazo com base na regra 49.6 do PCT, justificando que por motivo totalmente imprevisto, alheio à vontade da parte, não foi possível realizar o depósito dentro do prazo.A alegação baseia-se no fato de ter havido um erro não intencional e alheio a vontade do depositante. Alega também que tal fato será relatado em uma declaração a ser apresentada, sem especificar se esta declaração será encontrada nesta mesa petição ou será enviada separadamente.Após a leitura de todo pedido de devolução de prazo, constando de 5 páginas, não foi encontrada a dita declaração explicitando qual foi o erro acontecido, os motivos que o caracterizariam como não intencional e alheio a vontade do depositante, nem foram encontradas outras petições que pudessem conter a tal declaração. Diante do exposto, considera-se que o pedido de devolução de prazo não poderá ser atendido, por estar em desacordo com a legislação vigente, uma vez que o depositante não expôs de maneira satisfatória os motivos do atraso.

Alteração de dados cadastrais

#1.1