302026001007

Exigência técnica de figuras

#136

De acordo com o Manual de Desenhos Industriais do INPI: [1] Solicita-se cumprir a exigência anterior com base no conteúdo originalmente depositado. Os novos desenhos alteraram a matéria apresentada no depósito, além do solicitado pelo examinador, o que não é permitido nos termos do item 5.3.1.1.A do Manual. Nas figuras 1.1 a 1.5, não foram representados os rebaixos e inscrições que fazem parte do desenho industrial inicialmente apresentado, quando a exigência anterior solicitava apenas a retirada dos elementos textuais e gráficos não reivindicados. A figura 1.3 apresenta nova perspectiva, revelando características da ponta do objeto não reveladas inicialmente, o que caracteriza acréscimo de matéria.

Exigência técnica de figuras

#136

De acordo com o Manual de Desenhos Industriais do INPI: [1] Solicita-se cumprir a exigência anterior com base no conteúdo originalmente depositado. Os novos desenhos alteraram a matéria apresentada no depósito, além do solicitado pelo examinador, o que não é permitido nos termos do item 5.3.1.1.A do Manual. Nas figuras 1.1 a 1.5, não foram representados os rebaixos e inscrições que fazem parte do desenho industrial inicialmente apresentado, quando a exigência anterior solicitava apenas a retirada dos elementos textuais e gráficos não reivindicados. A figura 1.3 apresenta nova perspectiva, revelando características da ponta do objeto não reveladas inicialmente, o que caracteriza acréscimo de matéria. Igualmente, a figura 1.4 não estava presente no pedido original e apresenta extremidade de cantos curvos que não constava dele, não correspondendo às demais vistas do pedido. Solicita-se atender a essa exigência mantendo-se fidelidade à representação inicial do objeto. [2] A manifestação da requerente deve evidenciar as características ornamentais que afastem a configuração visual do objeto de ser determinada essencialmente por suas funções técnicas, conforme os itens 5.3.1.3, 5.3.2 e 5.3.2.3 do Manual. Não se trata de descrever as formas do objeto, mas de esclarecer quais aspectos ornamentais justificam o registro pretendido. Enfatiza-se que a presente análise refere-se à vedação prevista no art. 100, inciso II, da LPI, relativa à forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais, não se confundindo com a hipótese de forma necessária, comum ou vulgar do objeto, nem com a apreciação de originalidade do desenho industrial reivindicado. [3] Solicita-se retirar do campo de descrição todas as informações nele inseridas, por extrapolarem a finalidade de esclarecer a representação gráfica do desenho industrial, conforme o item 3.5.2.G do Manual.

Exigência técnica de figuras

#136

De acordo com o Manual de Desenhos Industriais (http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki): A. A análise das figuras não permitiu identificar características ornamentais que revelem liberdade criativa na configuração do objeto. Os elementos visuais aparentam ser determinados essencialmente por considerações técnicas ou funcionais, nos termos dos itens 5.3.1.3, 5.3.2 e 5.3.2.3 do Manual. Solicita-se esclarecer quais aspectos do objeto são considerados ornamentais e podem justificar o registro pretendido. B. O pedido apresenta mais de um desenho industrial, sedo o primeiro identificado nas figuras 1.1 a 1.4 e o segundo nas figuras 1.5 a 1.7. Nos termos do art. 104 da LPI e do item 5.3.3 do Manual, solicita-se a divisão do pedido para que cada desenho industrial seja examinado individualmente. C. Cada vista do produto deve ser apresentada em figura própria, nos termos do item 5.3.4.3 do Manual. Solicita-se que as vistas apresentadas nas figuras 1.4 e 1.8 sejam separadas em figuras distintas. D. O título contém informações que vão além da simples identificação do objeto, o que não é admitido para o registro de desenho industrial, nos termos do item 5.3.1.1.B do Manual.

Exigência técnica de figuras

#136

De acordo com o Manual de Desenhos Industriais (http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki): A. A análise das figuras não permitiu identificar características ornamentais que revelem liberdade criativa na configuração do objeto. Os elementos visuais aparentam ser determinados essencialmente por considerações técnicas ou funcionais, nos termos dos itens 5.3.1.3, 5.3.2 e 5.3.2.3 do Manual. Solicita-se esclarecer quais aspectos do objeto são considerados ornamentais e podem justificar o registro pretendido. B. O pedido apresenta mais de um desenho industrial, sedo o primeiro identificado nas figuras 1.1 a 1.4 e o segundo nas figuras 1.5 a 1.7. Nos termos do art. 104 da LPI e do item 5.3.3 do Manual, solicita-se a divisão do pedido para que cada desenho industrial seja examinado individualmente. C. Cada vista do produto deve ser apresentada em figura própria, nos termos do item 5.3.4.3 do Manual. Solicita-se que as vistas apresentadas nas figuras 1.4 e 1.8 sejam separadas em figuras distintas. D. O título contém informações que vão além da simples identificação do objeto, o que não é admitido para o registro de desenho industrial, nos termos do item 5.3.1.1.B do Manual. Solicita-se a adequação do título para que contenha apenas a denominação do produto ao qual o desenho industrial é aplicado. Sugere-se "Tubo com flange". E. As figuras 1.1, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.7 e 1.8 contêm textos, numerações, linhas auxiliares, cotas ou indicações dimensionais incorporados às imagens, o que não é admitido na representação gráfica de desenho industrial, nos termos dos itens 5.3.4.3 e 5.3.6 do Manual. Solicita-se a reapresentação das figuras sem esses elementos. F. As informações inseridas no campo de descrição excedem a finalidade de esclarecer a representação gráfica do desenho industrial, nos termos do item 3.5.2.G do Manual. Solicita-se a retirada das informações que extrapolem essa finalidade.

Exigência cumprida

#860