Deferimento
#158
07/14/2026
RPI 2897
Applicants
CENTRO TECNOLÓGICO DO EXÉRCITO
08635952000193
RJ, BR
Authors
D. J. (pessoa física)
MG, BR
L. S. (pessoa física)
O. T. (pessoa física)
T. B. (pessoa física)
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
#158
07/14/2026
RPI 2897
#136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:[1] O atual pedido não atende aos requisitos do art. 104, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois nem todos os desenhos industriais apresentados compartilham das mesmas características distintivas preponderantes. O desenho industrial representado nas variações das figuras 1.1 a 1.7 e 2.1 a 2.7 mantém as mesmas características distintivas preponderantes e podem ser mantidos no mesmo pedido. O desenho industrial representado nas variações das figuras 3.1 a 3.7 e 4.1 a 4.7 é distinto. O pedido deverá ser dividido, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. O outro desenho industrial poderá ser depositado como pedido dividido. [2] De acordo com o item 3.5.2 do Manual de Desenhos Industriais, o campo Descrição do formulário só deve ser usado para incluir informações necessárias à compreensão das figuras do desenho industrial. As informações inseridas neste campo no pedido não cumprem com a finalidade pretendida e serão excluídas de ofício.
09/16/2025
RPI 2854
#860
12/17/2024
RPI 2815
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