Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
04/08/2026
RPI 2900
Certificado expedido
1246
14/07/2026
RPI 2897
Deferimento
158
16/09/2025
RPI 2854
Exigência técnica de figuras
136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:[1] O atual pedido não atende aos requisitos do art. 104, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois nem todos os desenhos industriais apresentados compartilham das mesmas características distintivas preponderantes. O desenho industrial representado nas variações das figuras 1.1 a 1.7 e 2.1 a 2.7 mantém as mesmas características distintivas preponderantes e podem ser mantidos no mesmo pedido. O desenho industrial representado nas variações das figuras 3.1 a 3.7 e 4.1 a 4.7 é distinto. O pedido deverá ser dividido, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. O outro desenho industrial poderá ser depositado como pedido dividido. [2] De acordo com o item 3.5.2 do Manual de Desenhos Industriais, o campo Descrição do formulário só deve ser usado para incluir informações necessárias à compreensão das figuras do desenho industrial. As informações inseridas neste campo no pedido não cumprem com a finalidade pretendida e serão excluídas de ofício.
