302021001292

Arquivamento do pedido

#35

Arquivamento

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

[1] Comparando os documentos apresentados na petição inicial e no cumprimento de exigência protocolado sob a pet 870210061126 de 06/07/2021, observa-se o seguinte:[2] A vista lateral oposta foi omitida, sem qualquer declaração no relatório descritivo ou na reivindicação, em desacordo com o os itens 3.8.1, 3.8.1.2, 3.8.2 do Manual. Contudo, mesmo que houvesse declarado essa informação, aparentemente as vistas lateral e lateral oposta não poderiam ser caracterizadas como simétricas ou idênticas, dada a configuração das reentrâncias no gargalo do frasco.[3] No relatório e na reivindicação, na declaração de omissão de vistas, o requerente considerou como vistas distintas as vistas frontal e anterior. No entanto, esclarece-se que os termos ?frontal? e ?anterior? são sinônimos para designar a mesma variedade de corte da imagem. Além disso, também devido a configuração do gargalo, acrescenta-se que a vista posterior teria que ser completamente distinta à vista anterior, sendo obrigatória a sua inclusão no jogo de figuras, se comparamos com as figuras 1.1., 1.4 e 1.5.[4] Pelo exposto, na atual apresentação, não se observa suficiência descritiva na representação do objeto. Em atenção ao item 5.5 do Manual, apresente o conjunto completo de imagens, com a inclusão das vistas faltantes (no caso, a vista lateral oposta e a vista posterior).[5] Caso queira manter o relatório descritivo e a reivindicação, com a apresentação do conjunto completo de figuras ortogonais, será necessário reapresentar esses documentos com os devidos ajustes, de acordo com os itens 3.8.1, 3.8.2 e os modelos disponíveis na seção Modelos do Manual.[6] Faculta-se ainda a não apresentação do relatório e da reivindicação corrigidos. Nesse caso, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

No cumprimento de exigência protocolado sob a pet nº 870210061126 de 06/07/2021, observou-se que a declaração de omissão de vistas possui incorreções, tanto no relatório descritivo, como na reivindicação. Esclarece-se ao depositante que as expressões vista anterior e vista frontal são sinônimas. Além disso, foi esquecida a declaração quanto à omissão da vista lateral oposta. Pelo exposto, em atenção aos itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual, reapresente esses dois documentos corrigidos. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e da frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); não numere a reivindicação, pois pedidos de registro de desenho industrial só admitem uma reivindicação; por último, coloque a declaração referente à omissão de vistas, no caso, as conforme o padrão descrito no item 3.8.1.2a do Manual, por exemplo: A vista posterior foi omitida por ser simétrica à figura 1.2 - vista frontal.No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (por exemplo: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista superior, etc.); por último, coloque a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2a do Manual, por exemplo: A vista lateral oposta foi omitida por ser simétrica à figura 1.4 - vista lateral. Nenhum texto que não esteja previsto nos modelos é permitido.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

[1] No cumprimento de exigência protocolado sob a petição 870210061126 de 06/07/2021, observadas incorreções no relatório descritivo e na reivindicação. Desse modo, providencie o requerente as seguintes correções nos documentos mencionados:[2] Primeiramente, conforme itens 3.8.1 e 5.9 do Manual, no relatório descritivo, deve ser indicada corretamente a legenda das figuras sob o seguinte padrão: Fig. 1.1 - Perspectiva; Fig. 1.2 - Vista anterior ou frontal; Fig. 1.4 - Vista lateral esquerda. [3] Além disso, conforme a seção Modelos, bem como aos itens 3.8.1.2 e 3.8.2 do Manual, solicita-se ao requerente que, tanto no relatório descritivo como na reivindicação, sejam feitas as seguintes adequações: [4] A vista posterior foi omitida por ser simétrica à figura 1.2 - vista anterior ou frontal;[5] A vista lateral direita foi omitida por ser simétrica à figura 1.4 - vista lateral esquerda.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

1. Em atenção aos itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual, por terem sido omitidas vistas simétricas / espelhadas, a apresentação de relatório descritivo e reivindicação é obrigatória para este pedido e estes documentos devem seguir os modelos contidos na seção Modelos no Manual. Pelo exposto, apresente esses dois documentos aos autos. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e da frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); não numere a reivindicação, pois pedidos de registro de desenho industrial só admitem uma reivindicação; por último, coloque a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2a do Manual, por exemplo: A vista posterior foi omitida por ser simétrica à figura 1.4 - vista frontal. No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (por exemplo: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista superior, etc.); por último, coloque a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2a do Manual, por exemplo: A vista posterior foi omitida por ser simétrica à figura 1.4 - vista frontal. Nenhum texto que não esteja previsto nos modelos é permitido.Opcionalmente, o requerente pode apresentar as vistas faltantes (no caso, as vistas posterior e lateral esquerda). Neste caso, não é necessário apresentar relatório descritivo e reivindicação.2. Além disso, de acordo com os itens 4.2.11 e 5.5.2 do Manual, as figuras não podem conter molduras, linhas delimitadoras, marcas, logotipos, marcas d?água, timbres, rubricas, assinaturas e outras informações desta natureza: apresente a figura 1.1 [vista superior] sem as linhas de eixo desenhadas na boca do frasco.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870210027569 UF: WB Data: 24/03/2021 Hora: 10:52)