Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
14/02/2023
RPI 2719
Dados do pedido
Número
302020002432Depósito
Publicação
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 14/02/2023. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
ITENS COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO EIRELI
24297654000197
SP, BR
Autores
M. M. (pessoa física)
SP, BR
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
14/02/2023
RPI 2719
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
05/04/2022
RPI 2674
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
11/05/2021
RPI 2627
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito.Anterioridade:https://www.facebook.com/pantojaecarmona/posts/2495232664089989https://www.facebook.com/pantojaecarmona/photos/pcb.2453652978247958/2453652938247962/ 29/11/2019
11/05/2021
RPI 2627
Referente à GRU 29409231920746025 protocolo 870200083088 de 03/07/2020. Interessado: ITENS COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO EIRELI
14/07/2020
RPI 2584
#39
30/06/2020
RPI 2582
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870200070632 UF: WB Data: 05/06/2020 Hora: 18:31)
16/06/2020
RPI 2580
Proteção de design industrial
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