26.11.2024
RPI 2812
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918479401 (ESFERA FÁCIL), Processo 918175577 (ESFERA FÁCIL), Processo 912814250 (ESFERA) e Processo 918479509 (ESFERA FÁCIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserido na especificação o termo "transporte", para melhor adequação à NCL(12) 39 reivindicada.