CAFÉ JUAREZ COMIDAS E BEBIDAS ARTESANAIS

Teor da publicação

Protocolo: 850230581123 (28/11/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: NEILA MARIA DE ALBUQUERQUE Procurador: André Luis Cavalcante Silva Detalhes do despacho:A marca foi usada com modificação em relação à original por mais de 5 anos consecutivos até a data do requerimento da caducidade (Inciso II do art. 143 da LPI) Em manifestação, a requerida apresentou notas fiscais, capturas de tela e fotografias com o objetivo de comprovar o uso da marca durante o período de investigação. Verificou-se que as provas comerciais datadas foram emitidas por pessoa jurídica diversa do titular e reproduziam a marca em preto e branco, embora o registro possua reivindicação de cores. As capturas de tela e fotografias que exibiam a apresentação colorida não estavam datadas ou eram posteriores ao período investigado. Formulada exigência para comprovação da autorização de uso e complementação das provas, a requerida apresentou autorização