PONTO X LANCHONETE E RESTAURANTE

Teor da publicação

Protocolo: 850240091919 (28/02/2024) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: PONTO X LANCHES EIRELI ME. Procurador: Kleyton Leandro Iung D'Avila Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca por meio de divulgações comerciais em rede social, materiais publicitários, termo de autorização de uso e documentos fiscais, com elementos que permitem identificar a utilização pública e efetiva do sinal no período de investigação. As provas demonstram diretamente o uso da marca para “Lanchonetes” e “Restaurantes”, bem como, por afinidade mercadológica, para “Bar (Serviços de -)” e “Restaurantes de auto-serviço”, serviços que integram o mesmo segmento de alimentação, destinam-se ao mesmo público, são prestados pelos mesmos canais e possuem natureza e finalidade convergentes. Comprovado o uso da marca para todos os ser