LATE CÃO

Teor da publicação

Protocolo: 850230602020 (07/12/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: PASSARO MIX DISTRIBUIDORA DE RAÇÃO LTDA EPP Procurador: Mario Ferraresi Neto Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. (Inciso I do artigo 143 da LPI) O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por PASSARO MIX DISTRIBUIDORA DE RAÇÃO LTDA, em petição protocolada em 07/12/2023. Em resposta, na manifestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou diversos documentos, alguns considerados inservíveis (1) outros em número insuficiente (2) para comprovação de uso da marca, a saber: (1) Notas fiscais de 2018 anteriores ao início do período de investigação da caducidade; Fotografias de pilhas de pacotes de ração, onde a marca do produto não aparece por completo (além disso, não há data nas imagens); Notas fiscais referentes à confecção de embalagens para o produto, já qu