PAVINI CONSTRUÇÃO E REFORMA

Teor da publicação

Protocolo: 301260073711 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: PAVINI OBRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI [BR/DF] Detalhes do despacho:Agravo de Instrumento nº 5005353-30.2026.4.02.0000 [processo INPI nº 52402.025255/2026-01] interposto perante o TRF2 por PAVINI OBRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 31ª VF/RJ, nos autos da ação ordinária nº 5016954- 56.2026.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.005513/2026-25], proposta pela agravante, em face do INPI e de PAVINI ENGENHARIA LTDA. Deferida "parcialmente a tutela provisória de urgência para suspender, exclusivamente inter partes, os efeitos do ato administrativo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial que declarou a nulidade do registro nº 920246087, relativo à marca mista “PAVINI CONSTRUÇÃO E REFORMA”, até o julgamento da ação originária."