PAVINI CONSTRUÇÃO E REFORMA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301260073711 (30/03/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por PAVINI OBRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de PAVINI ENGENHARIA EIRELI, em trâmite perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5016954-56.2026.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.005513/2026-25], objetivando a declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 920246087.
Sobre a marca
- Titular
- PAVINI OBRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI
- 28.097.986/0001-89
- Data de depósito
- 23 de julho de 2020
- Classe de Nice
- Classe 37
Histórico de despachos
8Notificação de procedimento judicial
- RPI nº 2885JudicialEsta publicação22/04/2026
Notificação de procedimento judicial
Requerimento provido (nulo o registro)
Decisão de não conhecer da petição
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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