PAVINI CONSTRUÇÃO E REFORMA

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301260073711 (30/03/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Agravo de Instrumento nº 5005353-30.2026.4.02.0000 [processo INPI nº 52402.025255/2026-01] interposto perante o TRF2 por PAVINI OBRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 31ª VF/RJ, nos autos da ação ordinária nº 5016954-56.2026.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.005513/2026-25], proposta pela agravante, em face do INPI e de PAVINI ENGENHARIA LTDA. Deferida "parcialmente a tutela provisória de urgência para suspender, exclusivamente inter partes, os efeitos do ato administrativo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial que declarou a nulidade do registro nº 920246087, relativo à marca mista ?PAVINI CONSTRUÇÃO E REFORMA?, até o julgamento da ação originária."

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301260073711 (30/03/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por PAVINI OBRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de PAVINI ENGENHARIA EIRELI, em trâmite perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5016954-56.2026.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.005513/2026-25], objetivando a declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 920246087.

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 850210332207 (05/08/2021) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: PAVINI ENGENHARIA EIRELI Procurador: AYBORES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Artigo 124, inciso XIX, da LPI. (Reg. nº 923844856)

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210518124 (26/11/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: PAVINI ENGENHARIA EIRELI Procurador: AYBORES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850210332207 (05/08/2021) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: PAVINI ENGENHARIA EIRELI Procurador: AYBORES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)