Revista da Propriedade Industrial, 29 de setembro de 2026

Fritop Topitos Queijo Nacho

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.

JudicialRPI nº 2908, 29 de setembro de 2026MistaRegistro de marca em vigorClasse 35

Sinal publicado

Processo INPI: 916628370
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301260032567 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: CEZAR DE MORAES DANTAS [BR/SP] Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Registro de Marca 25ª VF/RJ n.º 5040219-24.2025.4.02.5101 INPI n.º 52402.018517/2025-92. Julgado extinto o processo, com resolução do mérito, e procedente o pedido para declarar a nulidade dos atos administrativos proferidos pelo INPI de concessão dos registros nº 916628310 e 916628370, ambos para a marca mista "FRITOP TOPITOS QUEIJO NACHO", de titularidade do segundo réu.

Sobre a marca

Titular: C. D. (pessoa física)
Data de depósito: 25 de janeiro de 2019
Classe de Nice: Classe 35

Histórico de despachos

RPI nº 2908JudicialEsta publicação29/09/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
RPI nº 2891Petição02/06/2026
Deferimento da petição
RPI nº 2880Judicial17/03/2026
Notificação de procedimento judicial
RPI nº 2574Registro05/05/2020
Concessão de registro
RPI nº 2563Deferimento18/02/2020
Deferimento do pedido
RPI nº 2546Exigência22/10/2019
Exigência de mérito
RPI nº 2512Publicação26/02/2019
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)