Fritop Topitos Queijo Nacho
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301260032567 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: CEZAR DE MORAES DANTAS [BR/SP] Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Registro de Marca 25ª VF/RJ n.º 5040219-24.2025.4.02.5101 INPI n.º 52402.018517/2025-92. Julgado extinto o processo, com resolução do mérito, e procedente o pedido para declarar a nulidade dos atos administrativos proferidos pelo INPI de concessão dos registros nº 916628310 e 916628370, ambos para a marca mista "FRITOP TOPITOS QUEIJO NACHO", de titularidade do segundo réu.
Sobre a marca
- Titular
- C. D. (pessoa física)
- Data de depósito
- 25 de janeiro de 2019
- Classe de Nice
- Classe 30
Histórico de despachos
16- RPI nº 2908JudicialEsta publicação29/09/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Deferimento da petição
Notificação de procedimento judicial
Requerimento não provido (mantida a concessão)
Recurso provido (outros)
Notificação de recurso
Exigência de pagamento (em petição)
Decisão de não conhecer da petição
Exigência de pagamento (em petição)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Exigência de mérito
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)