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IPAS270 | Deferimento da petição | Conforme artigo 136, inciso II da LPI: Nos termos do CONTRATO DE CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS E OUTRAS AVENÇAS (“CESSÃO FIDUCIÁRIA”), na qualidade de credor fiduciário, STARS GROUP SECURITIZADORA S.A., como terceiro garantidor, CEZAR DE MORAES DANTAS, como devedor fiduciante, FRITOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e, como devedores solidários, CEZAR DE MORAES DANTAS e DAINLER MAZDA DE SOUZA, cede-se, em caráter fiduciário, os direitos sobre a presente marca. | RPI 2891 | Data 2026-06-02

IPAS462 | Notificação de procedimento judicial | Protocolo: 301260032567 (21/02/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Registro de Marca 25ª VF/RJ n.º 5040219-24.2025.4.02.5101 INPI n.º 52402.018517/2025-92. | RPI 2880 | Data 2026-03-17

IPAS532 | Requerimento não provido (mantida a concessão) | Protocolo: 850200377195 (03/11/2020) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: PEPSICO, INC. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira | RPI 2847 | Data 2025-07-29

IPAS370 | Recurso provido (outros) | Protocolo: 850230312201 (05/07/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: CEZAR DE MORAES DANTAS Detalhes do despacho:Recurso conhecido e provido. Reformado o não conhecimento da petição nº 850210028202, de 25/01/2021 para prosseguimento do seu exame. | RPI 2840 | Data 2025-06-10

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850230312201 (05/07/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: CEZAR DE MORAES DANTAS Detalhes do despacho:Recurso contra a decisão de não conhecer da petição. | RPI 2786 | Data 2024-05-28

IPAS089 | Exigência de pagamento (em petição) | Protocolo: 850230312201 (05/07/2023) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame de conformidade em petição (382.1) Requerente: CEZAR DE MORAES DANTAS Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição (cód. 382) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento da petição (cód. 333), deve o interessado complementar no valor de R$ 50,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382) | RPI 2772 | Data 2024-02-20

IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850210028202 (25/01/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: CEZAR DE MORAES DANTAS Detalhes do despacho:A exigência de pagamento formulada na RPI 2672, de 22/03/2022 não foi cumprida satisfatoriamente. | RPI 2739 | Data 2023-07-04

IPAS089 | Exigência de pagamento (em petição) | Protocolo: 850210028202 (25/01/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: CEZAR DE MORAES DANTAS Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Manifestação (cód. 339) para que seja aproveitada como Contrarrazões ao recurso/nulidade (cód. 3015), deve o interessado complementar no valor total de R$ 168,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar. | RPI 2672 | Data 2022-03-22

IPAS400 | Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento | Protocolo: 850200377195 (03/11/2020) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): PEPSICO, INC. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira | RPI 2603 | Data 2020-11-24

IPAS577 | Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples | Protocolo: 850200122764 (05/05/2020) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: PEPSICO, INC. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira | RPI 2580 | Data 2020-06-16

IPAS158 | Concessão de registro | RPI 2574 | Data 2020-05-05

IPAS029 | Deferimento do pedido | Detalhes do despacho: Alterada a imagem da marca, com retirada da figura de embalagem, conforme petição 850190427529, de cumprimento de exigência de mérito. | RPI 2562 | Data 2020-02-11

IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Reapresente sinal marcário que não contenha a figura da embalagem dos produtos reivindicados. Destaca-se que outras alterações nas partes figurativas ou nominativas que descaracterizem o sinal reivindicado no pedido inicial de registro de marca não serão aceitas. | RPI 2548 | Data 2019-11-05

IPAS423 | Notificação de oposição | 850190129043 de 29/04/2019 | RPI 2535 | Data 2019-08-06

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2512 | Data 2019-02-26