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IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260150236 (31/03/2026) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: CEZAR DE MORAES DANTAS Procurador: MAGALHÃES, NOGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Conforme artigo 136, inciso II da LPI: Nos termos do CONTRATO DE CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS E OUTRAS AVENÇAS (?CESSÃO FIDUCIÁRIA?), na qualidade de credor fiduciário, STARS GROUP SECURITIZADORA S.A., como terceiro garantidor, CEZAR DE MORAES DANTAS, como devedor fiduciante, FRITOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e, como devedores solidários, CEZAR DE MORAES DANTAS e DAINLER MAZDA DE SOUZA, cede-se, em caráter fiduciário, os direitos sobre a presente marca.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301260032567 (21/02/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Registro de Marca 25ª VF/RJ n.º 5040219-24.2025.4.02.5101 INPI n.º 52402.018517/2025-92.

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850200377195 (03/11/2020) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: PEPSICO, INC. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS370

Recurso provido (outros)

Protocolo: 850230312201 (05/07/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: CEZAR DE MORAES DANTAS Detalhes do despacho:Recurso conhecido e provido. Reformado o não conhecimento da petição nº 850210028202, de 25/01/2021 para prosseguimento do seu exame.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850230312201 (05/07/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: CEZAR DE MORAES DANTAS Detalhes do despacho:Recurso contra a decisão de não conhecer da petição.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850230312201 (05/07/2023) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame de conformidade em petição (382.1) Requerente: CEZAR DE MORAES DANTAS Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição (cód. 382) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento da petição (cód. 333), deve o interessado complementar no valor de R$ 50,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382)

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210028202 (25/01/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: CEZAR DE MORAES DANTAS Detalhes do despacho:A exigência de pagamento formulada na RPI 2672, de 22/03/2022 não foi cumprida satisfatoriamente.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850210028202 (25/01/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: CEZAR DE MORAES DANTAS Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Manifestação (cód. 339) para que seja aproveitada como Contrarrazões ao recurso/nulidade (cód. 3015), deve o interessado complementar no valor total de R$ 168,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850200377195 (03/11/2020) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): PEPSICO, INC. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850200122764 (05/05/2020) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: PEPSICO, INC. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Alterada a imagem da marca, com retirada da figura de embalagem, conforme petição 850190427529, de cumprimento de exigência de mérito.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente sinal marcário que não contenha a figura da embalagem dos produtos reivindicados. Destaca-se que outras alterações nas partes figurativas ou nominativas que descaracterizem o sinal reivindicado no pedido inicial de registro de marca não serão aceitas.

IPAS423

Notificação de oposição

850190129043 de 29/04/2019

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)