HB
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301260229996 (24/08/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária nº 5121288-78.2025.4.02.5101 ? 25ª VF / RJ, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 933.897.731, relativo à marca mista "HB" de titularidade de HB IMÓVEIS LTDA, devendo o INPI providenciar o seu deferimento e posterior concessão, após o pagamento das retribuições devidas pela autora". Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI nº 52402.017946/2025-42.
Sobre a marca
- Titular
- HB IMOVEIS LTDA
- 80.342.264/0001-62
- Procurador ou escritório
- Frasson Propriedade Intelectual
- Data de depósito
- 18 de março de 2024
- Classe de Nice
- Classe 36
Histórico de despachos
6Deferimento do pedido
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2905JudicialEsta publicação08/09/2026
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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