HB

IPAS029

Deferimento do pedido

Deferimento do pedido, em atenção à sentença transitada em julgado na ação ordinária anulatória n° 5121288-78.2025.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF / RJ, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 933.897.731, relativo à marca mista "HB" de titularidade de HB IMÓVEIS LTDA, devendo o INPI providenciar o seu deferimento e posterior concessão, após o pagamento das retribuições devidas pela autora”. Processo INPI n° 52402.017946/2025-42.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301260229996 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: HB IMOVEIS LTDA [BR/PR] Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5121288-78.2025.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF / RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 933.897.731, relativo à marca mista "HB" de titularidade de HB IMÓVEIS LTDA, devendo o INPI providenciar o seu deferimento e posterior concessão, após o pagamento das retribuições devidas pela autora”. Processo INPI n° 52402.017946/2025-42. Marcas de alto renome Exigência sobre alto renome Reconhecimento do alto renome da marca Notificação da expiração do reconhecimento do alto renome Exigência sobre alto renome Como etapa do exame de mérito das petições em referência, formula-se exigência de mérito – nos termos do artigo 220 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996) – relativa às questões indicadas abaixo. O prazo para responder à exigência de mérito formulada para a petição é de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 221, 222, 223 e 224 da LPI. Para cumprir ou contestar a exigência de mérito: 1. Acesse o e-Marcas no site do INPI (www.gov.br/inpi); 2. Emita uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para o serviço de “cumprimento de exigência” (código 340), referente a petição; 3. Efetue o pagamento; e 4. Preencha e envie o formulário eletrônico correspondente à opção indicada na emissão da GRU, acompanhado dos esclarecimentos, argumentos, provas ou documentos apropriados. Os sistemas de informática do INPI identificarão o cumprimento de exigência, para que o pedido de registro prossiga automaticamente em seu processamento. Para esclarecer outras dúvidas e conhecer em detalhe o processamento de pedidos de registro de marca e outras petições, não deixe de consultar o Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br).

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301260229996 (24/08/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária nº 5121288-78.2025.4.02.5101 ? 25ª VF / RJ, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 933.897.731, relativo à marca mista "HB" de titularidade de HB IMÓVEIS LTDA, devendo o INPI providenciar o seu deferimento e posterior concessão, após o pagamento das retribuições devidas pela autora". Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI nº 52402.017946/2025-42.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250567946 (25/09/2025) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: HB IMOVEIS LTDA Procurador: IFIXAR RESULTADOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME Detalhes do despacho:Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911891528 (H B IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)