Revista da Propriedade Industrial, 8 de setembro de 2026

Salgadinho do Mauricio

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.

JudicialRPI nº 2905, 8 de setembro de 2026MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 43

Sinal publicado

Processo INPI: 930227786
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301260236704 (28/08/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por JESSICA MOUTA LOPES DE LIMA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5090037-08.2026.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.022954/2026-91], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 930227786, mantido em grau de recurso.

Sobre a marca

Titular: JESSICA MOUTA LOPES DE LIMA; 50.414.656/0001-29
Data de depósito: 26 de abril de 2023
Classe de Nice: Classe 43

Histórico de despachos

RPI nº 2905JudicialEsta publicação08/09/2026
Notificação de procedimento judicial
RPI nº 2895Recurso negado30/06/2026
Recurso não provido (decisão mantida)
RPI nº 2860Judicial28/10/2025
Notificação de procedimento judicial
RPI nº 2812Recurso26/11/2024
Notificação de recurso
RPI nº 2803Indeferimento24/09/2024
Indeferimento do pedido
RPI nº 2732Publicação16/05/2023
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)