History of INPI decisions and trademark events.
IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301250012556 (17/10/2025)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho:Mandado de Segurança impetrado por JESSICA MOUTA LOPES DE LIMA, em face de ato atribuído ao Sr. Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, em curso perante o Juízo Substituto da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5091403-19.2025.4.02.5101 (Processo INPI-SEI nº 52402.013963/2025-19).
IPAS462 | Notificação de procedimento judicial | Protocolo: 301250012556 (17/10/2025)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho:Mandado de Segurança impetrado por JESSICA MOUTA LOPES DE LIMA, em face de ato atribuído ao Sr. Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, em curso perante o Juízo Substituto da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5091403-19.2025.4.02.5101 (Processo INPI-SEI nº 52402.013963/2025-19). | RPI 2860 | Data 2025-10-28
IPAS360
Notificação de recurso
Protocolo: 850240562640 (28/10/2024)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: JESSICA MOUTA LOPES DE LIMA
Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850240562640 (28/10/2024)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: JESSICA MOUTA LOPES DE LIMA
Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO. | RPI 2812 | Data 2024-11-26
IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913199672 (Mauriciu's CACHORRO QUENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913199672 (Mauriciu's CACHORRO QUENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2803 | Data 2024-09-24
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2732 | Data 2023-05-16
