Dona Chipa chiparia e cafeteria

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928416550 (DONA CHIPA) e Processo 928416402 (DONA CHIPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alteradas a classe, para a NCL(12) 35, e a especificação conforme os esclarecimentos apresentados no cumprimento de exigência.