Dona Chipa chiparia e cafeteria

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928416550 (DONA CHIPA) e Processo 928416402 (DONA CHIPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alteradas a classe, para a NCL(12) 35, e a especificação conforme os esclarecimentos apresentados no cumprimento de exigência.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Diga se deseja prosseguir na NCL(12) 43 reivindicada para assinalar ?serviços de cafeteria; serviços de lanchonetes?, ou na NCL(12) 35 para proteger os serviços de ?comércio (em local próprio e ou franqueado ) de bebidas e alimentos (SUCO, CAFÉ, CHIPA, PASTEL, COXINHA, HAMBURGER)?. Observe que o item ?lanches rápidos em geral? é genérico para fins de classificação internacional (PARA A PARTE OPOSTA). Cumpra na NCL(12).

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230283171 de 19/06/2023

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230333337 (17/07/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: CICERO MOITINHO RIBEIRO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 158, parágrafo 1º, da Lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996 (LPI).

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)