CECONPORT - CCPR Centro de Conhecimento Portuário e Retroportuário
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 800250429116 (27/11/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: ACÁCIO PEREIRA DE MACÊDO NETO 08065220894 Detalhes do despacho:Tendo em vista a ausência de resposta à exigência formulada para complementação do pagamento da retribuição. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
Sobre a marca
- Titular
- ACÁCIO PEREIRA DE MACÊDO NETO 08065220894
- 12.016.392/0001-66
- Procurador ou escritório
- Guerra Advogados e Associados
- Data de depósito
- 30 de julho de 2010
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
7- RPI nº 2902PetiçãoEsta publicação18/08/2026
Decisão de não conhecer da petição
Exigência de pagamento (em petição)
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Exigência de mérito
NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.