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Revista da Propriedade Industrial, 12 de maio de 2026

CECONPORT - CCPR Centro de Conhecimento Portuário e Retroportuário

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de pagamento (em petição).
ExigênciaRPI nº 2888, 12 de maio de 2026MistaAguardando exame de petição de prorrogação (registro de marca em vigor)Classe 41

Sinal publicado

Processo INPI
902822101
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Protocolo: 800250429116 (27/11/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: ACÁCIO PEREIRA DE MACÊDO NETO 08065220894 Detalhes do despacho:Considerando que a petição foi protocolada após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Esse procedimento precisa ser realizado em duas etapas: 1) Gere e pague uma GRU de "Complementação de Retribuição", sob o código de serviço 800, na unidade ?Administração Geral?, no valor de R$500,00, referente à diferença entre a quantia já paga e o valor do serviço na data do protocolo da petição correspondente. A guia de complementação deverá ser vinculada à GRU utilizada no protocolo da petição 800250429116. Siga as orientações do item 3.3.1 do Manual de Marcas, subitem ?Complementação de Retribuições?; 2) Gere e pague uma nova GRU na unidade ?Marcas?, sob

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Sobre a marca

Titular
ACÁCIO PEREIRA DE MACÊDO NETO 08065220894
12.016.392/0001-66
Procurador ou escritório
Guerra Advogados e Associados
Data de depósito
30 de julho de 2010
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2902Petição18/08/2026

    Decisão de não conhecer da petição

  2. RPI nº 2888ExigênciaEsta publicação12/05/2026

    Exigência de pagamento (em petição)

  3. RPI nº 2318Registro09/06/2015

    Concessão de registro

  4. RPI nº 2315Deferimento19/05/2015

    Deferimento do pedido

  5. RPI nº 2228Exigência17/09/2013

    Exigência de mérito

  6. RPI nº 2194Petição22/01/2013

    NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

  7. RPI nº 2078Publicação03/11/2010

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.