MATTIELLO CONSTRUÇÕES
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301210002917 (27/04/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por MATTIELLO CONSTRUÇÕES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de MATTIELLO IMÓVEIS LTDA, perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves/RS, sob o nº 5001045-68.2021.4.04.7113 [processo INPI nº 52402.003807/2021-16], objetivando a declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 906863988. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, para anular a decisão que tornou nulo o registro nº 906863988, devendo o INPI "proferir nova decisão, atenta à observância do dever de motivação e de isonomia".
Sobre a marca
- Titular
- MATTIELLO CONSTRUÇÕES LTDA
- 07.127.174/0001-69
- Procurador ou escritório
- IDEA MARCAS E PATENTES LTDA
- Data de depósito
- 10 de outubro de 2013
- Classe de Nice
- Classe 37
Histórico de despachos
11Deferimento da petição
- RPI nº 2901JudicialEsta publicação11/08/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Ato de prejudicar petição
Requerimento provido (nulo o registro)
Exigência de mérito (em petição)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)