MATTIELLO CONSTRUÇÕES

Teor da publicação

Protocolo: 301210002917 (27/04/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Liminar proposta por MATTIELLO CONSTRUÇÕES LTDA., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves/RS sob o nº 5001045-68.2021.4.04.7113.Demanda a autora, no mérito, pela declaração de nulidade do ato administrativo praticado pelo INPI, que tornou nula a concessão da marca de apresentação mista ?MATTIELLO CONSTRUÇÕES?, objeto do processo nº 906863988, que foi protocolizada para assinalar os serviços da NCL (10) 37: ?Construção civil (Supervisão de trabalhos de -); Supervisão de trabalhos de construção civil; Construção e reparação de obra civil;?; e, liminarmente, o sobrestamento do processo com o fito de que não seja arquivado.