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Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito "Provedor de acesso [telecomunicação]", "Provimento de canais de telecomunicação para serviços de telecompras", "Provimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores", "Serviços de difusão sem fio [telecomunicações]", "Serviços de roteamento e junção de telecomunicações", "Serviços de telechamadas [rádio, telefone ou outros meios de comunicação eletrônica]", "Serviços de telefonia" e "Telemática [transmissão de informações/telecomunicação]", tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas e Microempreendedor Individual (MEI). Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo-os por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL (12) 38, conforme listas disponíveis no sítio