DSS CONSTRUTORA

Teor da publicação

Protocolo: 850230591860 (04/12/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: DSS SUSTAINABLE SOLUTIONS SWITZERLAND SA Procurador: MSANTOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA- EPP- Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por DSS SUSTAINABLE SOLUTIONS SWITZERLAND SA, em petição protocolada em 04/12/2023. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou notas fiscais, demonstrando de forma clara o uso efetivo da marca mista concedida para identificar os serviços discriminados no certificado.Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: