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Teor da publicação

Apresente documentação que comprove capacidade técnica e estrutural do requerente, pessoa física, para exercer efetiva e licitamente os serviços reivindicados, nos termos do Art. 128, parágrafo 1º da LPI. Em sendo o caso, informe os itens a serem excluídos da especificação. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. Cumpra a exigência com o código 340 ? cumprimento de exigência