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Teor da publicação

Protocolo: 850230386010 (14/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: JOAO RESENDE FILHO-ME Procurador: J. C. PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Detalhes do despacho:A titular do registro caducando não apresentou conjunto probatório suficiente que comprove o uso efetivo da MARCA MISTA na oferta para os consumidores dos produtos discriminados no certificado de registro, de forma a abranger todo o período de investigação, a saber, 14/08/2018 a 14/08/2023 Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade. /// ESCLARECIMENTOS: O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por JOAO RESENDE FILHO-ME, em petição protocolada em 14/08/2023. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou documentos fiscais (apenas para o produto "isqueiro") em número insuficiente, em relação apenas ao ano de 2022. Assim, formulamos exigência. No cumprimento de exigência, a caducanda complementou a documenta