SUPER PIZZA PAN
Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301200000891 (27/03/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por SUPER PIZZA PAN FRANCHISING LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de DAMAGGIO & GOMES LTDA - ME, perante o Juízo da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo, sob o nº 5011974-93.2019.4.03.6100 [processo INPI nº 52402.002865/2020-33], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 901333425, nº 906286409 e nº 914413880. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral. Determinado o deferimento dos pedidos de registro nº 901333425, nº 906286409 e nº 914413880.
Despacho IPAS029
Deferimento do pedido
O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.
Sobre a marca
- Titular
- SUPER PIZZA PAN FRANCHISING LTDA
- 10.728.016/0001-79
- Procurador ou escritório
- P. B. (pessoa física)
- Data de depósito
- 24 de maio de 2013
- Classe de Nice
- Classe 43
Histórico de despachos
10Concessão de registro
- RPI nº 2886JudicialEsta publicação28/04/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2886Deferimento28/04/2026
Deferimento do pedido
Notificação de procedimento judicial
Ato de prejudicar petição
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)