Revista da Propriedade Industrial, 22 de abril de 2026
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Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850250672814 (26/11/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: MASTER CELL ACESSÓRIOS PARA CELULAR LTDA Procurador: Marco Antonio Rocha Machado Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.
Sobre a marca
- Titular
- MOBILE CASE ACESSORIOS PARA CELULAR EIRELI-EPP
- 24.652.391/0001-97
- Procurador ou escritório
- M. M. (pessoa física)
- Data de depósito
- 17 de janeiro de 2013
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
7Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
- RPI nº 2885PetiçãoEsta publicação22/04/2026
Indeferimento da petição
Exigência de mérito (em petição)
Deferimento da petição
Concessão de registro
Deferimento do pedido
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.