SANTA TATUAGEM

Teor da publicação

Protocolo: 850230589379 (01/12/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: OLIVEIRA SANTOS SERVIÇOS DE TATUAGEM LTDA Procurador: Ana Vládia César Barreira Detalhes do despacho:No que tange à preliminar que argui a ausência de legítimo interesse da requerente, considera-se a alegação improcedente, visto que a mesma possui registro semelhante à marca da requerida (elemento distintivo principal parcialmente colidente) em segmento mercadológico idêntico. Em relação ao mérito, apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal qual constante do Certificado de Registro, sobretudo no que tange à reivindicação de cores. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes, pois retratam a utilização da marca sob