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Teor da publicação

Protocolo: 850230570248 (22/11/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: SPLAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PLÁSTICOS LTDA. Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). Certifique-se também de que as novas evidências contemplem todos os itens de especificação protegidos no registro, sob pena de caducidade parcial dos itens para os quais o uso do sinal não tenha sido comprovado. As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pelas razões a seguir: em primeiro lugar, somente os seguintes itens de especificação foram referenciados nos autos: "Brinquedos para animais de estimação; Discos para esportes; Discos volantes [brinquedos]", todos