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Teor da publicação

Protocolo: 850230556017 (13/11/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: VIA CAFÉ BRASIL LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:A existência do legítimo interesse foi verificada em relação ao momento da interposição da caducidade. Neste sentido, o interesse foi considerado legítimo, visto que o requerente possui pedido de registro de marca com elemento distintivo foneticamente idêntico para assinalar produtos afins, ainda pendente de decisão final. /// EXIGÊNCIA A SER CUMPRIDA: Complemente a documentação, com documentos emitidos pela titular do registro, todos datados e dentro do PERÍODO DE INVESTIGAÇÃO OBRIGATÓRIO (18/07/2022 a 17/08/2023), que demonstrem de forma clara o USO EFETIVO DA MARCA NOMINATIVA NA OFERTA DOS PRODUTOS PARA OS CONSUMIDORES. /// Na apreciação do uso efetivo da marca, serão tomadas em consideração, nomeadamente, a natureza do produto em causa, as carac