Marcão Britto Charlie Brown Jr
Sinal publicado
- Processo INPI
- 925564001
- Despachos nesta edição
- 1
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca é constituida por título de obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;
Sobre a marca
- Titular
- M. J. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- J. F. (pessoa física)
- Data de depósito
- 27 de janeiro de 2022
- Classe de Nice
- Classe 32
Histórico de despachos
11- RPI nº 2873IndeferimentoEsta publicação27/01/2026
Indeferimento do pedido
Deferimento da petição
Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)
Decisão de não conhecer da petição
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Exigência de mérito (em petição)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Exigência de mérito
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)