Marcão Britto Charlie Brown Jr

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por título de obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250644704 (09/11/2025) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: MARCO ANTONIO VALENTIM BRITTO JUNIOR Procurador: JORGE JOSÉ ROQUE PIRES FILHO Detalhes do despacho:Destituído o procurador Rubens dos Santos Filho e nomeado novo representante JORGE JOSÉ ROQUE PIRES FILHO com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS975

Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

Protocolo: 850240214545 (03/05/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MARCO ANTONIO VALENTIM BRITTO JUNIOR Procurador: JORGE JOSÉ ROQUE PIRES FILHO

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240364649 (22/07/2024) Petição (tipo): Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1) Requerente: MARCO ANTONIO VALENTIM BRITTO JUNIOR Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; De acordo com o artigo 219 inciso I da lei 9.279/1996 a petição de nº 850240364649 de 22/7/2024 é não conhecida por ser intempestiva, pois possui conteúdo de oposição.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850250321242 (20/06/2025) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: PEANUTS WORLDWIDE LLC Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850240214545 (03/05/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MARCO ANTONIO VALENTIM BRITTO JUNIOR Procurador: JORGE JOSÉ ROQUE PIRES FILHO Detalhes do despacho:Tendo-se em vista que o indeferimento se deu pelo inciso XIX do Art. 124 da LPI, como os conjuntos de titulares das marcas em cotejo, são diferentes, conforme o Manual de Marcas, em seu item 5.11.3, Marca de terceiro registrada\Marca alheia registrada, e como não encontramos nos autos o ?acordo de coexistência? de marcas, mencionado à fl. 08, fazemos a seguinte exigência:(1) Apresente cópia do acordo de convivência, emitido pelo SR. THIAGO RAPHAEL CASTANHO. (2) Alternativamente, promova a transferência de um dos processos, para que ambos fiquem sob o mesmo conjunto de titulares.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240214545 (03/05/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MARCO ANTONIO VALENTIM BRITTO JUNIOR Procurador: JORGE JOSÉ ROQUE PIRES FILHO Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923871829 (C. BROWN JR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista a existência de impugnação, APRESENTE documento com autorização expressa para registrar como marca o nome do grupo artístico coletivo CHARLIE BROWN JR, tal qual ora disputado pelas partes, assinado por TODOS os seus integrantes. (art. 124, XVI, da LPI, como descrito no item 5.11.15 do Manual de Marcas). Ressalta-se que o documento deve conter autorização expressa para registro do nome coletivo como marca e não apenas para uso da marca. Um modelo sugerido para autorização de registro de nome artístico como marca está disponível no item "Cumprimento de Exigência", da entrada "Modelos" do Manual de Marcas, em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos. O referido modelo tem o título "Autorização para registro de nome civil, nome artístico, pseudônimo, assinatura, patronímico e imagem de terceiros".

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220155639 de 14/04/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)