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Revista da Propriedade Industrial, 16 de dezembro de 2025

REFIT

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.
JudicialRPI nº 2867, 16 de dezembro de 2025MistaRegistro de marca em vigorClasse 04

Sinal publicado

Processo INPI
917060385
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301250125565 (02/12/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a indisponibilidade da presente marca, por determinação do MM. Juízo do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo 1014435-35.2025.8.26.0050. Processo INPI nº 52402.017260/2025-51.

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Sobre a marca

Titular
REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.
33.412.081/0001-96
Procurador ou escritório
Daniel Advogados
Data de depósito
4 de abril de 2019
Classe de Nice
Classe 04

Histórico de despachos

8
  1. RPI nº 2867JudicialEsta publicação16/12/2025

    Notificação de procedimento judicial

  2. RPI nº 2689Judicial19/07/2022

    Notificação de procedimento judicial

  3. RPI nº 2676Judicial19/04/2022

    Notificação de procedimento judicial

  4. RPI nº 2662Judicial11/01/2022

    Notificação de procedimento judicial

  5. RPI nº 2629Registro25/05/2021

    Concessão de registro

  6. RPI nº 2625Deferimento27/04/2021

    Deferimento do pedido

  7. RPI nº 2552Sobrestamento03/12/2019

    Sobrestamento do exame de mérito

  8. RPI nº 2523Publicação14/05/2019

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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