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Revista da Propriedade Industrial, 16 de dezembro de 2025

FOR THE CURIOUS

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2867, 16 de dezembro de 2025NominativaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o deferimento parcial de Designação RecebidaClasse 34

Sinal publicado

FOR THE CURIOUS
Processo INPI
501809705
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Esclareça a licitude de "dispositivos de vaporização oral para fumantes; cigarreiras recarregáveis eletrônicas? (NCL 34), tendo em vista a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA ? RDC nº 855, de 23 de abril de 2024, a qual proíbe a comercialização de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, bem como de quaisquer acessórios, peças, parte e refis destinados ao uso com/em dispositivos eletrônicos para fumar. Esclareça também a licitude de ?snus [tabaco úmido em pó sueco]" (NCL 34), pois há fundadas razões de dúvida quanto à licitude do produto. Caso estes produtos sejam ilícitos, substitua-os por produtos lícitos correspondentes da respectiva classe ou retire-os da especificação. Observe que, na hipótese de substituição, o pedido poderá ser republicado. O cumprimento de exigência deverá observar o disposto na seção 5.4.6 do Manual de Marcas.

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Sobre a marca

Titular
Philip Morris Products S.A.
Procurador ou escritório
Dannemann Siemsen
Data de depósito
3 de julho de 2024
Classe de Nice
Classe 34

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2915Retificação17/11/2026

    Petição de retificação atendida

  2. RPI nº 2914Despacho anulado10/11/2026

    Anulação de despacho (em processo)

  3. RPI nº 2906Designação (Madri)15/09/2026

    Deferimento parcial de designação

  4. RPI nº 2867Designação (Madri)Esta publicação16/12/2025

    Exigência de mérito em designação

  5. RPI nº 2820Oposição21/01/2025

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)

  6. RPI nº 2804Petição01/10/2024

    Deferimento da petição

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