FP FEIRAO DO PORCELANATO

Teor da publicação

Protocolo: 850250630218 (31/10/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: TGA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Detalhes do despacho:Cumpra a exigência reapresentando o documento de transferência datado, com a qualificação do representante da cedente (nome, CPF e cargo), o correto CNPJ da cedente, e assinado pelos representantes de ambas as partes. Cumpra a exigência apresentando procuração outorgada pelo cessionário (comprador) ou declarando se será seu próprio representante perante o INPI. Para o devido cumprimento é necessário o cadastro do cessionário com seus dados completos (nome, CPF, endereço e etc.). A PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DEVE SER INTERPOSTA PELO CESSIONÁRIO, O QUAL DEVE CUMPRIR ESTA EXIGÊNCIA.