IPAS271
Indeferimento da petição
Protocolo: 850250630218 (31/10/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: TGA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.
RPI 2877
24/02/2026