RAAVI DERMOCOSMÉTICOS

Teor da publicação

Protocolo: 301210007978 (26/08/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por RAVV PRODUTOS PARA BELEZA EIRELI, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de BIOCLEAN COMERCIAL EIRELI, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5063616-25.2019.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.007709/2021-40], objetivando a declaração de nulidade dos registros nº 911428771 e nº 912286741. Transitada em julgado decisão de mérito homologatória de acordo celebrado entre a demandante e a corré, com compromisso da autora da ação em ceder e transferir, em favor da 2ª demandada, os registros nº 907316751 e nº 908245637, invocados como anterioridades impeditivas.