RAAVI DERMOCOSMÉTICOS
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301210007978 (26/08/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por RAVV PRODUTOS PARA BELEZA EIRELI, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de BIOCLEAN COMERCIAL EIRELI, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5063616-25.2019.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.007709/2021-40], objetivando a declaração de nulidade dos registros nº 911428771 e nº 912286741. Deferida pela 1ª Turma Especializada do TRF2, em sede de Apelação Cível interposta pela corré, tutela "determinando a imediata suspensão dos efeitos dos registros nº 911428771 e nº 912286741 e a imediata abstenção do uso das marcas "RAAVI" e "RAAVI DERMOCOSMÉTICOS" para identificar produtos que guardem identidade, similitude ou afinidade com os produtos da apelada, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento."
Sobre a marca
- Titular
- BIOCLEAN COMERCIAL LTDA.
- 02.793.452/0001-01
- Procurador ou escritório
- Marcela Morato Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 10 de fevereiro de 2017
- Classe de Nice
- Classe 03
Histórico de despachos
8Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Deferimento da petição
- RPI nº 2837JudicialEsta publicação20/05/2025
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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