FU FROG

Teor da publicação

Segundo a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, nos casos de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando houver dúvida quanto à sua licitude, será formulada exigência a fim de que o requerente esclareça a sua licitude ou para que os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada, ou ainda, exclua-os. Desse modo, esclareça a licitude dos seguintes itens: ?Hardware e software para bingos, cassinos, máquinas de jogos automáticas; hardware e software jogos de azar e apostas; jogos para máquinas de jogos de azar [software]; informações baixáveis relacionadas a jogos de azar e apostas; publicações eletrônicas, baixáveis, relacionadas a jogos de azar e apostas; software de apostas que gera ou exibe o resultado das apostas das máquinas de jogos de azar.? na classe 9 e ?máquinas de jogos de azar e apostas? na classe 28.