SANTA CASA CAP

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos serviços de "capitalização [serviços financeiros]" e "operações de câmbios de criptoativos", reivindicados à época do depósito, a princípio incompatíveis com a prestação por pessoa física, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL(12), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas.