SANTA CASA CAP

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921308540 (SANTA CASA EM SUA CASA), Processo 915242966 (SANTA CASA BRASIL ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA), Processo 917726090 (Santa Casasaúde) e Processo 922096333 (H SantaCasa seu plano seu hospital - Araraquara). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos serviços de "capitalização [serviços financeiros]" e "operações de câmbios de criptoativos", reivindicados à época do depósito, a princípio incompatíveis com a prestação por pessoa física, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL(12), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)