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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230008804 (24/07/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5073553-20.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, transitou em julgado sentença sentença que julgou improcedente o pedido autoral de declaração de nulidade do registro de marca n° 908299893, referente à marca ?COCA LOCA T-SHIRTS?. Processo INPI SEI n.º 52402.007906/2023-21.
Sobre a marca
- Titular
- DANILO FRANCISCO ACCO - ME
- 87.381.992/0001-22
- Data de depósito
- 17 de setembro de 2014
- Classe de Nice
- Classe 25
Histórico de despachos
9Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
- RPI nº 2852JudicialEsta publicação02/09/2025
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Requerimento não provido (mantida a concessão)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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