MGM OPERADORA TURÍSTICA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230005619 (24/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação Ação Ordinária n° 5043957-25.2022.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF / RJ, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: ?iante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para decretar a invalidação do ato administrativo do INPI que concedeu o registro n. 900.649.488, para a marca mista "MGM Operadora Turística", em favor da empresa ré?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI nº 52402.004211/2023-97.
Sobre a marca
- Titular
- HARMONIA OPERADORA TURÍSTICA LTDA
- 07.459.336/0001-66
- Procurador ou escritório
- ROCHA MARCAS E PATENTES LTDA
- Data de depósito
- 8 de dezembro de 2007
- Classe de Nice
- Classe 39
Histórico de despachos
15Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2839JudicialEsta publicação03/06/2025
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Requerimento não provido (mantida a concessão)
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Deferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
Exigência de mérito (em petição)
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.